Termos de Uso

Este documento estabelece as regras de uso da plataforma Axé Finder, operada por Axé Finder Intermediações Ltda., inscrita no CNPJ sob o número a ser informado no rodapé contratual, doravante "Plataforma".

Ao criar conta, navegar, agendar ou disponibilizar consultas, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.

• •Consulente: pessoa física, maior de 18 anos, que busca aconselhamento, orientação ou práticas integrativas por meio da Plataforma.
• •Especialista: profissional autônomo — taróloga, oraculista, astrólogo, terapeuta holístico e afins — que oferece seus serviços de forma independente por meio da Plataforma.
• •Plataforma: o ambiente digital de intermediação, incluindo site, painéis, sala de atendimento e sistema de pagamentos.
• •Consulta: o atendimento prestado pelo Especialista ao Consulente, em data e horário agendados.

A Plataforma atua exclusivamente como INTERMEDIÁRIA. Ela aproxima Consulentes e Especialistas, disponibiliza agenda, ambiente de comunicação e meio de pagamento — e não presta, ela própria, os serviços de consulta.

Os Especialistas atuam com autonomia técnica, litúrgica e de agenda. A Plataforma não determina o conteúdo das consultas, o método adotado, a tradição seguida nem o resultado apresentado.

A curadoria de cadastro — conferência de documentos e trajetória — é um esforço de qualidade, não uma garantia de resultado, de acerto ou de satisfação com qualquer consulta específica.

A Plataforma pode, a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio razoável quando a mudança afetar direitos já constituídos.

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos ou de terceiros autorizam a suspensão imediata da conta.

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não criamos contas para menores, e a constatação de uso por menor de idade implica encerramento imediato.

Você é o único responsável pela guarda de suas credenciais. Toda ação realizada por meio da sua conta ativa presume-se de sua autoria, salvo comunicação prévia de uso indevido.

A Plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as Diretrizes de Ética ou a legislação — com aviso e oportunidade de manifestação, exceto quando a gravidade exigir ação imediata.

As consultas oferecidas têm natureza OPINATIVA, de aconselhamento e de acolhimento espiritual. Elas não constituem — e não substituem — atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, contábil ou financeiro.

Nenhum Especialista pode prometer cura, diagnosticar doença, prescrever ou suspender medicamento, tratamento ou terapia médica. Nenhum resultado é garantido.

Se você estiver em sofrimento psíquico grave ou risco à vida, procure atendimento de emergência. No Brasil: SAMU 192, ou CVV pelo 188, 24 horas, gratuito.

O Consulente é integralmente responsável pelas decisões que tomar em sua vida a partir de qualquer orientação recebida.

Os preços são definidos livremente por cada Especialista. A Plataforma retém uma taxa de intermediação sobre cada consulta concluída, informada ao Especialista antes da adesão e no painel financeiro.

O pagamento é processado por operador de pagamentos parceiro. A Plataforma não armazena dados completos de cartão.

O valor devido ao Especialista é liberado após a conclusão da consulta e decorrido o prazo de contestação previsto na Política de Cancelamento desta seção.

Impostos e obrigações fiscais decorrentes da atividade são de responsabilidade exclusiva do Especialista, que atua como profissional autônomo ou pessoa jurídica própria.

O Consulente pode cancelar sem custo até 24 horas antes do horário marcado, com reembolso integral. Cancelamentos dentro das 24 horas podem sofrer retenção, informada no momento do cancelamento.

Se o Especialista não comparecer, o Consulente recebe reembolso integral ou crédito para reagendamento, à sua escolha.

Se o Consulente não comparecer sem aviso, o valor pode ser retido integralmente em favor do Especialista, que reservou o horário.

Consultas interrompidas por falha técnica comprovada da Plataforma são reagendadas sem custo ou reembolsadas integralmente.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Consulente pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada.

O Especialista atua de forma autônoma e independente. Não há entre ele e a Plataforma qualquer relação de emprego, subordinação, exclusividade, habitualidade obrigatória, sociedade, franquia ou representação comercial.

O Especialista define livremente seus preços, seus horários, os serviços que oferece, quais solicitações aceita e quando deixa de atender — e pode oferecer seus serviços em outros canais simultaneamente.

Os prazos de resposta e as regras de confirmação existem para proteger a experiência do Consulente e o funcionamento da agenda; não constituem ordem, jornada nem controle de trabalho.

Cada Especialista é responsável por suas próprias obrigações fiscais, previdenciárias e regulatórias.

São expressamente proibidos, por qualquer usuário:

• •assédio, discriminação, intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia, ameaça ou constrangimento de qualquer natureza;
• •promessa de cura, diagnóstico, prescrição médica ou indicação de suspensão de tratamento;
• •exploração de vulnerabilidade emocional para obter pagamento adicional, doação ou vantagem;
• •combinar pagamento por fora da Plataforma para consultas dela originadas;
• •gravar, divulgar ou compartilhar o conteúdo de uma consulta sem consentimento expresso da outra parte;
• •usar robôs, raspagem de dados, engenharia reversa ou qualquer meio automatizado de acesso não autorizado.

A violação autoriza remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento de conta e, quando cabível, comunicação às autoridades.

A marca, o software, o desenho e os textos da Plataforma são de titularidade da Plataforma e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

O conteúdo que você publica — foto, biografia, descrição de serviços, avaliações — continua sendo seu. Ao publicá-lo, você concede à Plataforma licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo, redimensioná-lo e divulgá-lo nos canais da Plataforma enquanto a conta estiver ativa.

As avaliações refletem a opinião de quem as escreveu. A Plataforma pode remover avaliação que viole estes Termos, mas não edita conteúdo para alterar seu sentido.

Imagens geradas com auxílio de inteligência artificial dentro da Plataforma são identificadas como tal no momento da geração, e sua adoção é decisão exclusiva do Especialista, que responde pela fidelidade da própria representação.

A Plataforma responde pelos serviços que efetivamente presta: disponibilidade do ambiente, processamento do agendamento e do pagamento, e proteção dos dados sob sua guarda.

A Plataforma não responde pelo conteúdo, pela qualidade, pela exatidão ou pelo efeito de qualquer consulta, que são de responsabilidade do Especialista que a realiza.

A Plataforma não responde por decisões tomadas pelo Consulente a partir de orientações recebidas, nem por danos decorrentes de conduta de usuário que violou estes Termos.

Nenhuma disposição deste documento afasta direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Onde a lei impuser responsabilidade, ela é assumida.

A Plataforma não garante funcionamento ininterrupto: manutenções, falhas de conectividade do usuário e eventos fora do controle razoável podem interromper o acesso.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação da nova versão. Quem não concordar pode encerrar a conta sem ônus.

A data no topo desta página indica a versão vigente.

A eventual nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Consulente para dirimir controvérsias de relação de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nas demais relações, o foro da comarca da sede da Plataforma.